O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí manteve, por unanimidade, a decisão que havia apontado irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de São João da Fronteira para locação de veículos.

O recurso apresentado pelo prefeito Marcos Antônio de Andrade Mateus, apontado politicamente como aliado do governador Rafael Fonteles, buscava reverter o Acórdão nº 109/2026, da 2ª Câmara do TCE-PI. No entanto, os conselheiros rejeitaram a tentativa da defesa e mantiveram o entendimento anterior.

Com a decisão, permanece válida a multa de 500 UFR-PI aplicada ao gestor.

O caso envolve questionamentos sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 003/2025, realizado pela Prefeitura de São João da Fronteira. Na análise do processo, o TCE reconheceu falhas na forma como a Administração municipal tratou a desclassificação de licitantes por questões ligadas à garantia da proposta.

Embora tenha identificado irregularidades, o Tribunal concluiu que não havia elementos suficientes para modificar o resultado final da licitação no julgamento do recurso. Por isso, o recurso foi conhecido, mas teve provimento negado.

O relator, conselheiro substituto Jayson Fabiani Lopes Campelo, destacou que não ficaram comprovados prejuízos capazes de alterar o entendimento anterior da Corte de Contas.

A decisão representa mais um desgaste para a base política ligada ao Palácio de Karnak no interior do Piauí. Em um momento em que o governo Rafael Fonteles tenta vender uma imagem de modernização, eficiência e controle da gestão pública, aliados municipais continuam aparecendo em processos marcados por falhas administrativas e multas aplicadas pelos órgãos de controle.

O caso de São João da Fronteira expõe uma contradição incômoda: enquanto o discurso oficial fala em gestão técnica, o Tribunal de Contas segue encontrando problemas em procedimentos básicos de administração pública, como licitações, garantias de propostas e condução de certames.

A multa de 500 UFR-PI não encerra o debate político. Pelo contrário: reforça a necessidade de maior fiscalização sobre prefeituras alinhadas ao grupo governista e levanta uma pergunta direta à população: quem está acompanhando de perto o uso do dinheiro público nos municípios?

Para a oposição, decisões como essa mostram que o Piauí precisa de mais transparência, mais controle e menos proteção política aos aliados do governo.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de São João da Fronteira e do prefeito Marcos Antônio de Andrade Mateus, caso desejem se pronunciar sobre a decisão.