Piauí cria Política Estadual de Segurança do Paciente e impõe novas regras para todos os serviços de saúde

A POESP/PI se aplica a todas as redes, incluindo unidades públicas, privadas, filantrópicas, civis, militares, instituições de ensino e pesquisa. A política transforma a segurança do paciente em prioridade estratégica da gestão estadual, aproximando o Piauí das diretrizes nacionais e internacionais de atenção segura.

O que muda com a nova lei

A política estabelece um conjunto de práticas obrigatórias para prevenir falhas assistenciais, reduzir eventos adversos e melhorar a transparência no atendimento.

Núcleos de Segurança do Paciente se tornam obrigatórios

Cada unidade de saúde deverá manter um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) responsável por:

• planejar ações de prevenção;

• monitorar eventos adversos;

• implementar protocolos;

• avaliar riscos estruturais e clínicos.

A medida coloca o Piauí em linha com a RDC 36/2013 da Anvisa, que trata da gestão de risco em serviços de saúde.

Notificação de erros e incidentes passa a ser obrigatória

Quedas, erros de medicação, falhas de procedimento, infecções e eventos adversos deverão ser registrados e comunicados.

A lei adota o modelo de notificação educativa, sem caráter punitivo, estimulando a cultura de segurança e o relato transparente.

Capacitação contínua das equipes de saúde

A Escola de Saúde Pública do Piauí será responsável por qualificar médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e demais profissionais.

Os treinamentos incluirão:

• práticas baseadas em evidências;

• protocolos de risco;

• comunicação segura;

• medidas de prevenção de infecções e erros.

Participação ativa do paciente e da família

A POESP/PI incentiva que pacientes e familiares:

• participem das decisões de cuidado;

• identifiquem riscos;

• recebam informação clara em caso de incidente;

• sejam acolhidos em situações de erro ou falha assistencial.

Essa diretriz segue a cartilha da OMS sobre engajamento do usuário.

Transparência e comunicação aberta em caso de erro

A lei determina a adoção de comunicação aberta, garantindo transparência quando um evento adverso ocorre. A orientação ao paciente deve:

• explicar o ocorrido;

• apresentar medidas de mitigação;

• registrar o fato em relatório oficial.

Criação do NEGESP/PI e monitoramento em todo o Estado

A Secretaria de Estado da Saúde criará o Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente (NEGESP/PI), que:

• coordenará a política;

• receberá notificações;

• padronizará indicadores;

• divulgará relatórios periódicos.

Os municípios também deverão estruturar seus próprios núcleos, integrados ao sistema estadual.