O governador Rafael Fonteles, do PT, entrou no período eleitoral proibido de usar a máquina pública para promover sua gestão, mas a propaganda do Governo do Estado continuou aparecendo nas ruas de Teresina como se a lei eleitoral fosse apenas um detalhe incômodo.

Desde sábado, dia 4, a publicidade institucional passou a ser vedada. A regra existe para impedir que governantes usem a estrutura do Estado, paga com dinheiro público, para se beneficiar politicamente em ano de eleição. É uma medida básica de equilíbrio democrático: quem está no poder não pode transformar obra, placa, logomarca e propaganda oficial em vitrine eleitoral permanente.

Mas, mesmo depois do prazo legal, placas com a marca do Governo Rafael ainda foram encontradas em vias com obras de asfaltamento na capital. Entre os locais registrados estão as avenidas Nossa Senhora de Fátima, Dom Severino e Presidente Kennedy, além de outros pontos de grande circulação.

O que deveria ter sido retirado ou neutralizado antes do período proibido permaneceu exposto ao cidadão. E isso não é detalhe. Isso é uso da imagem do governo em espaço público durante o período em que a lei manda justamente o contrário.

A lei vale para todos ou só para os adversários?

O caso escancara uma pergunta que a sociedade já faz há muito tempo: a legislação eleitoral vai ser aplicada com rigor contra quem está no poder ou apenas contra adversários sem estrutura?

A permanência de placas com marca de governo em obras públicas não pode ser tratada como esquecimento inocente. Em ano eleitoral, cada placa, cada logomarca, cada slogan e cada peça visual do governo tem peso político. O cidadão passa, vê a obra, vê a marca, associa ao governador e recebe, de forma indireta, uma mensagem de promoção institucional.

É exatamente isso que a legislação eleitoral tenta impedir.

Quando a máquina pública é usada para fixar a imagem de um governo nas ruas, o jogo eleitoral deixa de ser equilibrado. O gestor que já controla orçamento, obras, comunicação oficial, cargos e estrutura administrativa passa a contar também com propaganda permanente financiada pelo próprio Estado.

Isso não é disputa justa. É vantagem de quem usa o poder para se manter no poder.

As autoridades não podem fingir que não viram

O mais grave não é apenas a presença das placas. É o silêncio.

Quando qualquer cidadão comum comete uma infração, o Estado aparece rápido. Quando um pequeno empresário erra uma obrigação, vem multa. Quando um trabalhador deixa de cumprir uma regra, sofre consequência. Mas quando o governo mantém propaganda em período vedado, as autoridades parecem andar devagar, olhar para o lado e esperar a poeira baixar.

Esse tipo de postura alimenta a sensação de impunidade. E impunidade em ano eleitoral é veneno para a democracia.

Se há registros com foto, data, horário e geolocalização, não falta material para apuração. O que falta é vontade de agir com a mesma força contra quem governa.

A Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de fiscalização precisam cumprir seu papel. Não basta falar em transparência. É preciso fazer valer a lei.

Placa de obra não é enfeite; é propaganda

O governo pode tentar dizer que se trata apenas de placa informativa. Mas placa com marca oficial, identidade visual e associação direta com obra pública não é simples aviso técnico para a população. É peça de comunicação institucional.

E em período proibido, esse tipo de exposição vira problema.

A placa informa, mas também promove. Ela comunica que aquela obra pertence à gestão. Ela carrega símbolo, marca e narrativa. Ela transforma rua asfaltada em peça de marketing. E quando isso acontece dentro do período vedado, a linha entre informação pública e propaganda eleitoral fica rompida.

A legislação existe justamente porque governantes, historicamente, tentam esconder propaganda dentro de comunicação oficial.

O nome muda. O formato muda. A desculpa muda. Mas o objetivo é o mesmo: manter a imagem do governo na cabeça do eleitor enquanto a campanha se aproxima.

O povo paga a propaganda que beneficia o governo

A indignação aumenta porque essa estrutura não sai do bolso do governador. Sai do bolso do povo.

É o contribuinte que paga a obra. É o contribuinte que paga a placa. É o contribuinte que paga a comunicação. É o contribuinte que paga a máquina pública. E, no fim, essa mesma máquina pode ser usada para fortalecer politicamente quem já ocupa o poder.

Isso é uma distorção grave.

O cidadão que enfrenta buraco, fila na saúde, insegurança, desemprego e transporte ruim ainda precisa ver o governo usando a estrutura pública para se autopromover.

Enquanto muitos piauienses mal conseguem pagar suas contas, a gestão estadual espalha marca oficial em obra e tenta vender eficiência em placas, vídeos, slogans e peças de propaganda.

A lei eleitoral tenta colocar freio nesse abuso. Mas o freio só funciona se as autoridades tiverem coragem de apertar.

O descumprimento precisa ter consequência

A legislação eleitoral prevê punições para condutas vedadas. Multas podem ser aplicadas e, em casos mais graves, a discussão pode chegar a sanções políticas maiores, dependendo da apuração, da gravidade e do entendimento da Justiça Eleitoral.

Por isso, os registros feitos nas ruas de Teresina precisam ser levados a sério.

Não se trata de perseguição. Trata-se de cumprimento da lei. O governador, seus secretários e a estrutura administrativa do Estado tinham obrigação de se preparar para o período proibido. A retirada, cobertura ou neutralização de marcas governamentais em peças de publicidade institucional deveria ter sido feita antes do prazo.

Se não foi feita, alguém precisa responder.

O que não pode acontecer é o governo tratar a legislação como obstáculo menor, manter a propaganda nas ruas e apostar que nada acontecerá.

Rafael Fonteles não está acima da lei

O ponto central é simples: Rafael Fonteles não está acima da lei eleitoral.

O governador pode disputar eleição. Pode defender sua gestão. Pode fazer campanha dentro das regras. O que não pode é manter a estrutura institucional do Governo do Estado funcionando como outdoor indireto de sua imagem política durante o período vedado.

A marca do governo em placa de obra pública pode parecer pequena para quem está no gabinete. Mas para a democracia, ela representa algo maior: o uso da máquina pública para criar vantagem eleitoral.

E isso precisa ser combatido.

O silêncio diante desse tipo de conduta só beneficia quem está no poder e enfraquece quem disputa em condições desiguais.

Fiscalização agora, não depois da eleição

As autoridades precisam agir no tempo certo. De nada adianta reconhecer irregularidade depois que o dano político já foi causado. Propaganda institucional em período vedado produz efeito imediato: ela aparece, comunica, fixa imagem e influencia percepção pública.

A fiscalização precisa ser rápida, firme e pública.

Se as placas continuam nas ruas, devem ser retiradas. Se houve descumprimento, deve haver apuração. Se houve responsabilidade administrativa, deve haver punição. Se houve benefício político, a Justiça Eleitoral precisa avaliar a gravidade.

O povo não pode aceitar que a lei seja forte para uns e fraca para outros.

A sociedade está vendo

Os registros feitos por aplicativo, com data, horário e geolocalização, mostram que a fiscalização cidadã está mais viva do que nunca. Hoje, qualquer pessoa pode documentar aquilo que antes ficava escondido.

E quando o governo deixa sua propaganda nas ruas em período proibido, não adianta tentar fingir normalidade. A população percebe. A oposição percebe. A imprensa percebe. A Justiça precisa perceber também.

Rafael Fonteles precisa explicar por que placas com marca do Governo do Estado continuaram expostas depois do início do período vedado.

E as autoridades precisam mostrar se estão do lado da lei ou do silêncio conveniente.

Porque democracia não combina com máquina pública usada como propaganda.

E eleição limpa não se faz com governo estampado em placa durante período proibido.