A sanção da Lei Estadual nº 9.029/2026 pelo Governo do Piauí representa uma afronta moral para milhares de trabalhadores honestos que continuam desempregados, esquecidos e tratados como invisíveis pelo poder público.

A nova regra obriga empresas contratadas pelo Governo do Estado a reservar parte de suas vagas para presos em regime aberto, semiaberto, pessoas em livramento condicional e egressos do sistema prisional. O governo tenta vender a medida como ressocialização, mas, na prática, a lei expõe uma inversão de prioridades que revolta quem vive a dor do desemprego.

O cidadão comum, que nunca cometeu crime, segue sem prioridade. O pai de família desempregado continua sem amparo. A mãe que precisa sustentar os filhos continua sem garantia de oportunidade. O jovem que procura o primeiro emprego continua ouvindo portas se fecharem. Já para quem passou pelo sistema prisional, o governo criou regra, percentual, obrigação contratual e cobrança sobre empresas.

Essa é a ferida aberta pela lei: o Estado parece mais rápido para garantir caminho a quem deveu à Justiça do que para proteger quem passou a vida tentando sobreviver dentro da lei.

O cidadão honesto foi colocado no fim da fila

O Piauí tem milhares de trabalhadores procurando emprego. São homens e mulheres que nunca tiveram passagem pela polícia, nunca responderam a processo criminal, nunca romperam com a lei e mesmo assim vivem esmagados pela falta de oportunidade.

São pessoas que acordam cedo, entregam currículo, fazem bico, pegam diária, vendem comida, trabalham no sol, vivem de favor, atrasam conta e carregam a vergonha de não conseguir sustentar a própria casa.

Tem pai voltando para casa sem dinheiro e sem coragem de olhar nos olhos dos filhos. Tem mãe escolhendo entre comprar comida, remédio ou pagar energia. Tem jovem perdendo a esperança porque não encontra primeira oportunidade. Tem trabalhador acima dos 40 ou 50 anos sendo descartado pelo mercado como se não tivesse mais valor.

Para esse povo, o governo não criou uma reserva obrigatória. Não criou uma política com a mesma força. Não impôs às empresas uma prioridade para contratar mães chefes de família, pais desempregados, jovens sem experiência, trabalhadores maduros ou cidadãos sem antecedentes criminais.

Mas para presos e egressos do sistema prisional, a lei criou obrigação.

A mensagem política é dura: o trabalhador honesto pode esperar; quem passou pelo sistema prisional ganhou prioridade contratual.

Empresas privadas recebem mais uma obrigação do Estado

A lei também pesa sobre as empresas que mantêm contrato com o Governo do Piauí. Na prática, parte da liberdade de contratação deixa de ser decisão empresarial e passa a ser imposição estatal.

A empresa que presta serviço ao poder público já enfrenta impostos, folha de pagamento, encargos trabalhistas, burocracia, fiscalização, riscos contratuais e pressão para entregar resultados. Agora, além de tudo isso, também terá que reservar vagas conforme a regra imposta pelo governo.

O Estado, em vez de resolver diretamente seus próprios problemas sociais com planejamento, emprego, qualificação e políticas públicas eficientes, transfere parte da responsabilidade para o setor privado. A empresa passa a ter que cumprir uma agenda social definida pelo governo dentro do contrato público.

A contratação deixa de ser guiada apenas por perfil técnico, experiência, confiança, produtividade e necessidade real da empresa. Passa a existir uma obrigação externa, vinculada ao contrato com o Estado.

E o descumprimento pode gerar consequências administrativas.

O governo cria a regra, impõe a obrigação, joga o peso sobre a empresa e depois tenta posar de sensível diante da sociedade.

O percentual pode ser maior do que parece

A lei fala em reserva de 5%, mas o cálculo pode produzir impacto superior ao número anunciado. Como as frações devem ser arredondadas para cima, uma empresa com 25 trabalhadores pode ter que reservar duas vagas. Na prática, isso representa 8% da equipe, e não apenas 5%.

Esse detalhe muda completamente a percepção da medida. O governo comunica um percentual aparentemente menor, mas a aplicação concreta pode gerar uma obrigação maior para empresas de determinados tamanhos.

E o mais grave é que esse mesmo esforço legal não foi direcionado ao trabalhador comum desempregado.

Não houve a mesma força para mães solo sem renda. Não houve a mesma imposição para jovens sem primeira oportunidade. Não houve a mesma proteção para pais desempregados há meses. Não houve a mesma preocupação com trabalhadores mais velhos rejeitados pelo mercado. Não houve a mesma prioridade para cidadãos honestos do interior que vivem de diária e informalidade.

O governo escolheu quem colocar na frente. Essa escolha tem peso político, social e moral.

Ressocialização não pode virar inversão de valores

 A ressocialização é importante. Quem cumpriu pena e deseja reconstruir a vida dentro da lei deve ter caminho para trabalhar e não voltar ao crime. Esse princípio existe na legislação brasileira e precisa ser tratado com seriedade.

Mas ressocialização não pode significar abandono do cidadão honesto.

O Estado não pode tratar o trabalhador comum como invisível enquanto cria mecanismos obrigatórios para quem passou pelo sistema prisional. Não pode oferecer força de lei para um grupo e apenas discurso para milhares de famílias que seguem sem emprego.

A mãe que nunca cometeu crime também precisa ser reinserida no mercado de trabalho. O pai desempregado também precisa de segunda chance. O jovem sem experiência também precisa de porta aberta. O trabalhador de 50 anos também precisa de política pública. O cidadão que vive de bico também precisa de dignidade.

A diferença é que, para esses, o governo entrega promessa. Para presos e egressos, entrega obrigação legal.

Essa é a inversão que revolta a sociedade.

A lei revela a prioridade do governo

Toda lei mostra uma escolha. E essa lei mostra uma prioridade difícil de aceitar em um estado onde tanta gente honesta sofre para conseguir trabalho.

O governo afirma que pretende combater a reincidência criminal. Mas ignora a reincidência da pobreza, da fome, da informalidade, da humilhação e da depressão causada pelo desemprego.

A falta de emprego destrói famílias. A falta de renda adoece pais e mães. A ausência de oportunidade empurra jovens para a desesperança. O desemprego corrói a autoestima, destrói casamentos, aumenta dívidas, tira o sono e tira a paz de dentro de casa.

Esse sofrimento não pode ser tratado como problema menor.

O Estado não pode olhar com mais firmeza para quem passou pelo sistema prisional do que para quem está lutando para continuar longe do crime.

O trabalhador honesto não quer privilégio. Quer oportunidade. Quer carteira assinada. Quer salário. Quer respeito. Quer dignidade. Quer chegar em casa e colocar comida na mesa sem depender de favor, bico ou promessa política.

O povo sem emprego segue abandonado

 Enquanto o Palácio de Karnak cria regra para presos e egressos, milhares de piauienses honestos continuam vivendo de diária, favor, improviso e sorte.

O cidadão comum entrega currículo e não recebe resposta. Procura emprego e escuta que não há vaga. Trabalha sem carteira porque precisa sobreviver. Aceita qualquer bico porque tem filho para alimentar. Enfrenta o peso psicológico de não ter dinheiro nem para si nem para a família.

Muitos estão deprimidos. Muitos estão endividados. Muitos perderam a esperança. Muitos se sentem humilhados por não conseguir trabalhar, mesmo querendo fazer tudo certo.

Esse é o drama real que o governo não enfrenta com a mesma energia.

A nova lei não nasce em um estado com pleno emprego, renda alta e oportunidade sobrando. Nasce em um Piauí onde milhares de pessoas honestas ainda disputam o básico: uma chance de trabalhar.

Por isso, a medida fere a sensibilidade popular. Ela passa a impressão de que o governo se preocupa em criar caminho para quem saiu do sistema prisional, mas não cria o mesmo caminho para quem nunca entrou nele.

O Estado empurra a dor do povo para baixo do tapete

 O Governo do Piauí tenta enquadrar a lei como uma política humanitária. Mas a população percebe o contraste. O povo sabe que existe desemprego. Sabe que existe informalidade. Sabe que há pais e mães sofrendo. Sabe que há jovens sem futuro. Sabe que há trabalhadores honestos esquecidos.

O governo poderia ter criado uma grande política de empregabilidade para o cidadão comum. Poderia ter criado prioridade para famílias de baixa renda. Poderia ter incentivado a contratação de jovens sem experiência. Poderia ter estabelecido programas para trabalhadores acima de 50 anos. Poderia ter apoiado pequenos empreendedores. Poderia ter criado mecanismos para transformar bico em emprego formal.

Mas escolheu criar uma obrigação específica para presos e egressos do sistema prisional dentro de contratos com o Estado.

Essa escolha não é neutra. Ela comunica prioridade.

E a prioridade, neste caso, não foi o trabalhador honesto que está desesperado por uma vaga.

O trabalhador honesto não pode continuar invisível

 Emprego é dignidade. Emprego é saúde mental. Emprego é comida na mesa. Emprego é respeito dentro de casa. Emprego é futuro para os filhos.

Quando o pai de família não consegue trabalhar, a casa inteira adoece. Quando a mãe não encontra renda, a família inteira sofre. Quando o jovem não tem oportunidade, cresce a revolta. Quando o trabalhador se sente descartado, a esperança morre aos poucos.

O Piauí não aguenta mais um governo que fala bonito, cria manchete, impõe obrigação às empresas e deixa o povo se virando sozinho.

A nova lei precisa ser debatida sem maquiagem e sem propaganda. Ressocializar é importante, mas não pode significar colocar o trabalhador honesto no fim da fila. Dar segunda chance a quem passou pelo sistema prisional não pode valer mais do que dar a primeira chance a quem nunca teve oportunidade.

O cidadão honesto não pode ser punido pelo simples fato de ter vivido dentro da lei.

O recado das ruas é claro: antes de criar prioridade para presos e egressos, o governo deveria cuidar de quem sempre tentou viver corretamente e mesmo assim continua abandonado.

O trabalhador piauiense não está pedindo favor.

Está cobrando justiça.

Está cobrando respeito.

Está cobrando a chance que o governo parece ter esquecido de entregar.